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Política de Privacidade

Este site é mantido pelo escritório Rebeca Oliveira Advocacia, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua Dr. Pereira dos Santos, 107, Sl. 413, Centro, Itaboraí/RJ, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche nosso formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada.

2. Finalidades de uso

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Retorno de contato sobre sua consulta ou demanda jurídica;
  • Prestação dos serviços jurídicos contratados;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos ou para cumprimento de obrigação legal.

4. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
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  • Exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas.

6. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

7. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais neste escritório é a Dra. Rebeca Oliveira, OAB/RJ XX.XXX, que pode ser contatada pelo e-mail acima.